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Prefeitura de Capixaba aprova auxílio alimentação para servidores da Educação

Para carga horária de 40 horas, será pago R$ 200 e R$ 130 para carga horária de 25 até 36 horas, segundo resolução. Benefício é para servidores efetivos do quadro administrativo da Educação. 

Por Iryá Rodrigues, G1 AC,
A prefeitura da cidade de Capixaba, no interior do Acre, sancionou uma lei que concede auxílio alimentação para os servidores efetivos do quadro administrativo da Secretaria Municipal de Educação. A resolução foi divulgada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme a publicação, o benefício não será incorporado ao vencimento dos funcionários e será creditado mensalmente no valor de R$ 200 para os que exercem carga horária de 40 horas e R$ 130 para carga horária de 25 até 36 horas. Ainda segundo a determinação, o benefício vai ser custeado com recursos próprios do município.

O auxílio-alimentação não vai ser pago, de acordo com a resolução, aos servidores que estiverem de licença-prêmio ou maternidade, afastados sem remuneração ou a inativos e pensionistas. No caso dos servidores afastados por conta de licença-saúde, o benefício será cortado após ultrapassado o período de 15 dias de afastamento.

O secretário de Administração e Finanças de Capixaba, Gilson Rocha, informou que ainda não foi notificado sobre a resolução e que, portanto, não se inteirou com relação ao assunto para poder dar detalhes de como deve ser pago o benefício. “Se foi aprovado, nós vamos pagar, já que minha secretaria é responsável pela operacionalização do pagamento. Mas, a verba que vai ser usada para custear o benefício é da Edução”, explicou.
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